5055681-60.2021.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.416,14

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA

CPF 054.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

12/04/2023, 13:54

Transitado em Julgado

12/04/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/02/2023, 14:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 249

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

11/10/2022, 13:34

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

10/10/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 18:04

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14