5001924-53.2018.4.02.5006

Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

JOSE NINS FRANCISCO

CPF 395.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CARVALHINHO VIEIRA

OAB/ES 012411•Representa: ATIVO

RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ

OAB/ES 034377•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/07/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/07/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2023, 17:30

Decisão interlocutória

10/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 18:48

Juntada de Petição

05/07/2023, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

31/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 15:51

Juntada de Petição

18/05/2023, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 16:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 16:06

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:02

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:33

SENTENÇA

•29/07/2022, 19:15

SENTENÇA

•11/05/2022, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 19:23