5052711-58.2019.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.240,50

Orgao julgador

GABINETE 19

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

MED X CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.

CNPJ 04.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327•Representa: ATIVO

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

04/09/2023, 12:57

Recebidos os autos do STJ

04/09/2023, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/03/2023, 20:40

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

24/03/2023, 19:20

Juntada de certidão

24/03/2023, 19:18

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

21/03/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/03/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 18:06

Recurso Especial Admitido

17/03/2023, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/02/2023, 16:44

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

28/02/2023, 10:16

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 12:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/03/2023, 17:11

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/10/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 17:24

EXTRATO DE ATA

•14/12/2020, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 11:44