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5006388-21.2021.4.02.5005
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 56.211,19
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ADILSON BETZEL
CPF 034.***.***-01
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON
OAB/ES 012584•Representa: ATIVO
JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA
OAB/ES 029340•Representa: ATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
15/03/2024, 11:58Remetidos os Autos - PRES -> ESTR
15/03/2024, 11:58Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024
15/03/2024, 11:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/03/2024, 11:44Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/02/2024, 14:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 14:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 14:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/02/2024, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2024, 11:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024, 14:42Negado seguimento a Recurso
06/02/2024, 20:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/02/2024, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 20:02
ATO ORDINATÓRIO
•31/01/2024, 22:06
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2024, 22:04
SENTENÇA DE 1 GRAU
•31/01/2024, 22:04
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•31/01/2024, 22:04
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2024, 22:04
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2024, 22:04