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5011663-60.2021.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 6.056,64
Orgao julgador
Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
RAPHAEL DE SOUZA LACERDA
CPF 163.***.***-08
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
BEN-HUR BRENNER DAN FARINA
OAB/ES 004813•Representa: ATIVO
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/03/2023, 13:14Despacho
22/03/2023, 17:44Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023, 15:33Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01
22/03/2023, 09:57Transitado em Julgado
22/03/2023, 09:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/03/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/03/2023, 11:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
28/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 12:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 12:12Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2023, 12:12Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/02/2023, 14:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/02/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/02/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/02/2023, 18:36Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2023, 17:44
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 12:12
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:34
SENTENÇA
•07/06/2022, 09:58
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2022, 17:15
ATO ORDINATÓRIO
•21/09/2021, 20:16
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2021, 13:14
ATO ORDINATÓRIO
•14/05/2021, 12:31
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2021, 13:29