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5111729-39.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 2.000.000,00
Orgao julgador
GABINETE 11
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
BALL DO BRASIL LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO DE ABREU FARIA
OAB/RJ 123070•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
13/09/2024, 13:57Recebidos os autos do STJ
12/09/2024, 23:19Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/11/2023, 15:24Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
09/11/2023, 15:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/11/2023, 12:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/11/2023, 12:25Juntada de Petição
09/11/2023, 12:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023, 17:39Despacho
08/11/2023, 17:26Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
08/11/2023, 17:26Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
29/08/2023, 11:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/08/2023, 10:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/08/2023, 11:59Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 15:11Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2024, 23:19
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2023, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
•10/08/2023, 15:11
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•25/07/2023, 18:09
ATO ORDINATÓRIO
•09/06/2023, 17:52
ACÓRDÃO
•29/05/2023, 13:01
EXTRATO DE ATA
•24/05/2023, 13:18
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2023, 12:11
ACÓRDÃO
•14/02/2023, 13:56
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
•07/07/2022, 19:11