5002986-38.2021.4.02.5002

Agravo Interno CivelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.324,75

Orgao julgador

GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU

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Partes do Processo

VALDECI MEDEIROS PARANHOS

CPF 130.***.***-38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA

OAB/ES 025958•Representa: ATIVO

LUCAS COSTA MONTEIRO

OAB/ES 029577•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTRGESPR0

30/01/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

30/01/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/12/2023, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/12/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

12/12/2023, 12:26

Conhecido o recurso e não provido

12/12/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

28/11/2023, 14:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

28/11/2023, 14:22

Remetidos os Autos - GABPCOD -> CORDJEF

28/11/2023, 13:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 12:26