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5003238-38.2021.4.02.5003

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 24.551,02
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus
Partes do Processo
NEUZA MATILDES DE OLIVEIRA
CPF 003.***.***-66
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES
OAB/GO 027529•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

22/03/2023, 10:02

Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 12:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/02/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00
Documentos
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 12:18
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:35
ATO ORDINATÓRIO
•16/08/2022, 18:18
SENTENÇA
•13/06/2022, 10:16
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2022, 17:27
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2022, 13:24
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2021, 10:49
DESPACHO/DECISÃO
•10/09/2021, 13:28
RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
•25/08/2021, 09:28