5003866-24.2021.4.02.5004

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.846,83

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

VERA LUCIA FERREIRA FIRMINO DOS ANJOS

CPF 077.***.***-46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/04/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

22/03/2023, 10:02

Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 12:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/02/2023, 01:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 18:59

SENTENÇA

•03/10/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 16:04