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5004478-62.2021.4.02.5003
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 61.200,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus
Partes do Processo
ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 062.***.***-09
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ADENILSON VIANA NERY
OAB/ES 007025•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/05/2023, 17:25Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
22/03/2023, 10:02Transitado em Julgado
22/03/2023, 10:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/02/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/02/2023, 21:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/02/2023, 21:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 12:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 12:19Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2023, 12:19Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/02/2023, 14:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/02/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/02/2023, 23:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
01/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
01/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 12:19
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:35
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2022, 12:19
SENTENÇA
•15/08/2022, 16:38
ATO ORDINATÓRIO
•25/05/2022, 11:59
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2022, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2022, 20:22
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2021, 14:26