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5001189-24.2021.4.02.5003

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus
Partes do Processo
REINILCE PEREIRA DOS SANTOS
CPF 391.***.***-53
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
ADENILSON VIANA NERY
OAB/ES 007025•Representa: ATIVO
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/05/2023, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

22/03/2023, 10:02

Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/02/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/02/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 12:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00
Documentos
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 12:19
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:35
ATO ORDINATÓRIO
•27/07/2022, 18:25
SENTENÇA
•13/06/2022, 10:16
ATO ORDINATÓRIO
•01/04/2022, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•18/02/2022, 18:23
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2021, 19:45
ATO ORDINATÓRIO
•21/10/2021, 13:17
DESPACHO/DECISÃO
•21/05/2021, 23:29