5013873-84.2021.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JORGE AMARO MORENO

CPF 136.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RUMY CRISTIANE BARBOSA YAMAGUCHI

OAB/ES 028229•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2023, 13:18

Despacho

22/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 14:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01

22/03/2023, 10:02

Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/02/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/02/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 12:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/02/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:01

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:36

SENTENÇA

•05/07/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 07:53