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5005167-03.2021.4.02.5005
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 30.499,33
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina
Partes do Processo
GILVAN RODRIGUES LOPES
CPF 022.***.***-05
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARIO DE SOUZA GOMES
OAB/MG 120075•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/03/2023, 12:37Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
22/03/2023, 10:02Transitado em Julgado
22/03/2023, 10:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/02/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/02/2023, 14:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/02/2023, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 12:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 12:19Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2023, 12:19Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/02/2023, 14:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/02/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/02/2023, 23:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
01/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
01/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 12:19
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:35
ATO ORDINATÓRIO
•25/07/2022, 12:15
SENTENÇA
•05/07/2022, 21:49
ATO ORDINATÓRIO
•25/01/2022, 15:46
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2021, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•15/10/2021, 12:39
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2021, 12:15