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5014989-91.2022.4.02.5001
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 2.153,15
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
MARIA AUXILIADORA FLORENCIO DE ALENCAR RODRIGUES
CPF 812.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
16/11/2023, 13:38Remetidos os Autos - PRES -> ESTR
16/11/2023, 13:38Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023
16/11/2023, 13:37Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/11/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/11/2023, 23:59Negado seguimento a Recurso
25/10/2023, 11:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 11:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 11:59Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 20/10/2023
20/10/2023, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023
19/10/2023, 19:50Distribuído por sorteio
19/10/2023, 19:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2023, 11:59
ATO ORDINATÓRIO
•19/10/2023, 19:50
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 19:49
SENTENÇA DE 1 GRAU
•19/10/2023, 19:49
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•19/10/2023, 19:49
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 19:49
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 19:49
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 19:49