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5008831-85.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 19
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ
CNPJ 27.***.***.0001-66
CRISTINA DE ALMEIDA ALBINO NEVES
CPF 041.***.***-01
Advogados / Representantes
JUSSARA FILARDI DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/03/2023, 15:19Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
15/03/2023, 15:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/03/2023, 17:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2023, 21:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2023, 21:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2023, 10:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 08:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 08:25Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2023, 14:31Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
10/02/2023, 14:31Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/02/2023, 15:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ PROCURADOR: JUSSARA FILARDI DA SILVA AGRAVADO: CRISTINA DE ALMEIDA ALBINO NEVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5008831-85.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 282) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
19/12/2022, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 282
16/12/2022, 16:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:29Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 14:31
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2022, 12:53
DECISÃO STJ/STF
•22/06/2022, 16:39