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5043645-92.2021.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 26.400,00
Orgao julgador
Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
VAUSTER FRANCISCA VIEIRA OLIVEIRA
CPF 117.***.***-90
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RENILDA MULINARI PIOTO
OAB/ES 014144•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/11/2023, 17:23Despacho
20/11/2023, 17:41Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023, 16:51Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01
16/11/2023, 20:57Transitado em Julgado
16/11/2023, 20:57Recebidos os autos - TNU
16/11/2023, 20:56Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
06/10/2023, 17:16Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
20/09/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
12/09/2023, 23:59Decisão interlocutória
02/09/2023, 17:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2023, 17:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2023, 17:19Conclusos para decisão de admissibilidade
04/08/2023, 09:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/07/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/11/2023, 17:41
DECISÃO
•16/11/2023, 20:56
DESPACHO/DECISÃO
•02/09/2023, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2023, 11:58
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 12:23
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:36
SENTENÇA
•08/07/2022, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2022, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2021, 07:49