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5001761-34.2022.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.943,98
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Serra
Partes do Processo
MARCELO DA FONSECA
CPF 245.***.***-78
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
LUCAS MELO BORGES DE SOUZA
OAB/ES 022145•Representa: ATIVO
CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/12/2024, 14:07Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
17/12/2024, 13:00Transitado em Julgado
17/12/2024, 12:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/12/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/11/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/11/2024, 15:20Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/11/2024, 15:20Negado seguimento a Recurso
14/11/2024, 16:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024, 16:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024, 16:36Conclusos para decisão de admissibilidade
08/10/2024, 12:00Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2024, 11:59Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/06/2023, 23:59Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
27/05/2023, 16:31Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2024, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•27/05/2023, 16:31
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 12:24
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:33
SENTENÇA
•07/07/2022, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2022, 14:40