5018011-60.2022.4.02.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 56.484,28

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

BARBARA PAULO MORAES

CPF 132.***.***-55

Autor

CARLOS EDUARDO DE ABREU ROCHA

CPF 099.***.***-79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB/ES 010569•Representa: ATIVO

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB/ES 009056•Representa: ATIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140

11/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140

08/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:10

Despacho

07/05/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032965-45.2026.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/04/2026, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032966-30.2026.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/04/2026, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032963-75.2026.4.02.9666/TRF (BARBARA PAULO MORAES)

30/04/2026, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032964-60.2026.4.02.9666/TRF (CARLOS EDUARDO DE ABREU ROCHA)

30/04/2026, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004393 processada no TRF2 com o no. 50329637520264029666/TRF (BARBARA PAULO MORAES)

18/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004393 processada no TRF2 com o no. 50329637520264029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004393 processada no TRF2 com o no. 50329646020264029666/TRF (CARLOS EDUARDO DE ABREU ROCHA)

18/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004393 processada no TRF2 com o no. 50329646020264029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004393 processada no TRF2 com o no. 50329654520264029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/03/2026, 03:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:25

Anexo

•08/07/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2023, 18:26

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:24

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:36

SENTENÇA

•19/08/2022, 19:20

SENTENÇA

•08/07/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 13:51