5012535-09.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 14

Partes do Processo

ENGELMIG ENERGIA LTDA.

CNPJ 21.***.***.0001-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JENEFER LAPORTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2024, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024

19/02/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/11/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/11/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:36

Recurso Especial não admitido

14/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2023, 11:14

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:47

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/11/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 19:24

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 19:10

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 21:02

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 00:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 15:54