5011738-33.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 14

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DENISE SEICE GIERKENS

CPF 775.***.***-44

Reu

NADIA HELENA DA SILVA

CPF 540.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINE DE OLIVEIRA LOPES

OAB/RJ 169293•Representa: PASSIVO

ARTHUR CARLOS DA SILVA

OAB/RJ 071499•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

30/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/06/2025, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

27/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:46

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 19:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:21

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 21:42

EXTRATO DE ATA

•21/03/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:29

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 19:24

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 19:10

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 21:02

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 01:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 16:56