5086013-44.2020.4.02.5101

Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 182.259,78

Orgao julgador

GABINETE 15

Partes do Processo

LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF 349.***.***-91

Autor

CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS

CNPJ 26.***.***.0001-01

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

08/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024

08/07/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/06/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/06/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/06/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/06/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:00

Homologada a Transação

03/06/2024, 17:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/06/2024, 17:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 16:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/09/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 16:47

ANEXO

•14/07/2023, 13:59

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 11:56

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 19:22