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5055134-88.2019.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 7.343,67
Orgao julgador
GABINETE 29
Partes do Processo
DIESEL LINE CAMBUI LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-19
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO LUIZ CSASZAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
05/05/2023, 08:57Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023
05/05/2023, 08:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
31/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/03/2023, 10:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 11:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 11:32Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
03/03/2023, 20:39Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/03/2023, 18:20Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/03/2023, 20:38Juntada de certidão
02/02/2023, 20:06Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
31/01/2023, 14:40Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
31/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023
27/01/2023, 17:31Documentos
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 18:20
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 20:38
ACÓRDÃO
•28/09/2022, 14:12
EXTRATO DE ATA
•27/09/2022, 08:34
ATO ORDINATÓRIO
•31/08/2020, 18:27
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2020, 15:40