5108457-37.2021.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.003,53

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DROGARIAS PACHECO S.A.

CNPJ 33.***.***.0136-50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974•Representa: ATIVO

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422•Representa: ATIVO

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATA TAVARES CUNHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/10/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/09/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/09/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/09/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/09/2023, 18:35

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

01/09/2023, 11:03

Juntada de Petição

30/08/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/08/2023, 17:12

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 11:43

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:20

CONTRARRAZÕES

•11/04/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 20:51