5082831-16.2021.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR

CPF 000.***.***-43

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR

OAB/RJ 094200•Representa: ATIVO

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 157264•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

25/07/2023, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/07/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/07/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 11:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

29/05/2023, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/05/2023, 17:37

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:28

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 11:58

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 21:52

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 20:51