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5090150-98.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 5.040,62
Orgao julgador
GABINETE 29
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
DENISE GOMES DE SANTANA
CPF 051.***.***-52
Advogados / Representantes
MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
30/08/2024, 07:41Transitado em Julgado
30/08/2024, 07:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/08/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/07/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/07/2024, 18:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/07/2024, 18:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024, 10:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024, 10:23Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2024, 20:39Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
07/07/2024, 20:39Sentença confirmada - por unanimidade
04/07/2024, 16:14Declarada suspeição por
26/06/2024, 02:57Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
26/06/2024, 02:57Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
24/06/2024, 20:28Juntada de certidão
14/06/2024, 19:27Documentos
ACÓRDÃO
•07/07/2024, 20:39
EXTRATO DE ATA
•04/07/2024, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•26/06/2024, 02:57
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 18:20
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 20:51