5045176-15.2018.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.074,35

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

MARCO AURELIO DOS SANTOS

CPF 106.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LARA SPENA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

24/10/2023, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

24/10/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

24/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/08/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/08/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 11:43

Negado seguimento a Recurso Especial

27/08/2023, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

13/06/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/06/2023, 01:01

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/08/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 20:51

ACÓRDÃO

•04/10/2022, 13:37

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 15:22