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5006270-25.2021.4.02.0000
Agravo de InstrumentoLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 29
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
IVANA CARDIAL DE MIRANDA PEREIRA
CPF 661.***.***-00
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RIAN CARLOS SANT'ANNA
OAB/RJ 170909•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/04/2023, 08:37Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023
12/04/2023, 08:37Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/03/2023, 18:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/03/2023, 18:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 09:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/03/2023, 10:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/03/2023, 10:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 13:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 13:26Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
03/03/2023, 20:56Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/03/2023, 18:20Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/03/2023, 20:59Juntada de certidão
02/02/2023, 20:17Documentos
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 18:20
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 20:59
DESPACHO/DECISÃO
•09/06/2021, 17:56