5010062-87.2019.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

G T I - GESTAO TECNOLOGICA E INOVACAO LTDA.

CNPJ 28.***.***.0001-57

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS PEREIRA DE ASSIS

OAB/ES 009947•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

22/01/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/08/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/08/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2023, 13:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2023, 10:55

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/05/2023, 12:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2023, 07:13

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 10:20

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 14:07