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5014183-24.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 29
Partes do Processo
MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MALHEIROS
CPF 608.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JOSE MOACIR RIBEIRO NETO
OAB/ES 019999•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/05/2023, 08:56Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023
05/05/2023, 08:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/04/2023, 14:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2023, 13:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/03/2023, 16:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/03/2023, 16:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 11:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 11:30Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
06/03/2023, 11:28Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/03/2023, 22:27Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/03/2023, 21:03Juntada de certidão
02/02/2023, 20:04Documentos
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 22:27
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 21:03
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2022, 13:33