5020992-33.2020.4.02.5001

Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO - CRM-ES

CNPJ 31.***.***.0001-18

Autor

CONSULTORIO POPULAR ALECRIM LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-60

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DIANNA BORGES RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL RIBEIRO MENDES

OAB/ES 013929•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

09/05/2023, 09:09

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023

09/05/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/04/2023, 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 15:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - GAB13 -> SUB5TESP

08/03/2023, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2023, 11:11

Juntada de certidão

02/02/2023, 20:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

31/01/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

31/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 15:00

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 11:11

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 21:06

EXTRATO DE ATA

•15/10/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 12:56