5001250-83.2020.4.02.5110

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 874.253,25

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AMANDA TEIXEIRA GODINHO

CPF 126.***.***-37

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

CNPJ 29.***.***.0001-05

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL ROLIM DE MINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIS MOITA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

06/09/2023, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

06/09/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/07/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/07/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/07/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/07/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/07/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 13:20

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 11:18

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 17:05

EXTRATO DE ATA

•07/10/2022, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:34

DESPACHO

•05/08/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 15:35