0202603-97.2017.4.02.5101

Apelação CívelNormatizaçõesInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Coletiva · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ 00.***.***.0010-98

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA MARIA NEVES CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARLOS LOPES GODINHO ERLING

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENAN LEGAY VERMELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

04/06/2024, 13:05

Recebidos os autos do STF

04/06/2024, 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0202603972017402510120240305131243

05/03/2024, 13:12

Despacho

26/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

16/02/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/01/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 85

31/01/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/01/2024, 21:29

Documentos

DESPACHO

•04/06/2024, 12:12

DESPACHO

•04/06/2024, 12:12

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 21:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/01/2024, 16:39

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 13:25

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 11:18

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•20/09/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 19:48