0158573-11.2016.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.120.743,50

Orgao julgador

GABINETE 13

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARIA HELENA LUCIANO DA SILVA

CPF 152.***.***-78

Reu

ADRIANA LUCIANA DA SILVA

CPF 030.***.***-89

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO CESAR DE SOUZA

OAB/RJ 073259•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

23/02/2026, 12:21

Recebidos os autos do STJ

23/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0158573112016402510120241206122526

06/12/2024, 12:25

Recurso Especial Admitido

05/12/2024, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2024, 17:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 09:03

Juntada de certidão

04/12/2024, 12:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

02/12/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/12/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/12/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

26/11/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/11/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/11/2024, 10:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/12/2024, 17:59

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 15:40

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/09/2023, 16:44

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 13:35

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 19:24

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 17:43

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 13:17

ACÓRDÃO

•16/07/2020, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 13:19