Voltar para busca
0010693-54.2012.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 4ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
FERNANDES DE SOUZA PRADO
CPF 524.***.***-72
Advogados / Representantes
THIAGO LEMOS DE ANDRADE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LAZARO JOSE FREITAS CALVINO
OAB/RJ 043696•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/10/2023, 16:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
11/10/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
05/10/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/09/2023, 16:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
26/09/2023, 16:26Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDES DE SOUZA PRADO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
25/09/2023, 14:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 14:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 14:24Determinado o Arquivamento
25/09/2023, 14:23Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023, 14:54Processo Reativado por decisão judicial
22/09/2023, 14:53Juntada de peças digitalizadas
22/09/2023, 14:53Baixa Definitiva
03/07/2023, 12:11Despacho
03/07/2023, 12:03Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023, 11:46Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2023, 14:23
SENTENÇA
•22/09/2023, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•03/07/2023, 12:03
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2023, 11:31
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2023, 12:16
DESPACHO/DECISÃO
•03/04/2023, 12:52
SENTENÇA
•10/12/2014, 16:31
SENTENÇA
•17/06/2014, 10:56
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2014, 11:42
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2014, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2013, 19:10
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2012, 13:05
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2012, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2012, 17:22