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5012689-98.2018.4.02.5001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioSonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF Criminal de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
CPF 052.***.***-84
Advogados / Representantes
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDMAR GOMES MACHADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELISANDRA DE OLIVEIRA OLIMPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO BHERING LEITE PRACA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/07/2023, 15:32Juntada de peças digitalizadas
31/05/2023, 14:05Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50233879020234025001
31/05/2023, 13:41Juntada de certidão
30/05/2023, 17:05Expedição de Guia Recolhimento
29/05/2023, 13:21Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - CONDENADO
04/05/2023, 23:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
03/05/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
18/04/2023, 15:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/04/2023, 15:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/04/2023, 09:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
13/04/2023, 09:21Decisão interlocutória
11/04/2023, 14:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023, 14:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023, 14:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2023, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2022, 08:32
SENTENÇA
•06/10/2022, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2022, 13:30
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2022, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•06/11/2019, 14:28
PETIÇÃO
•10/10/2019, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•04/10/2019, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•09/10/2018, 13:45