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5090925-16.2022.4.02.5101
Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.177.454,12
Orgao julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
CMDR INCORPORACOES IMOBILIARIAS SA
CNPJ 06.***.***.0001-31
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS CORTES VIEIRA LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO CESAR FERREIRA VIANA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/05/2025, 05:55Transitado em Julgado
08/05/2025, 05:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
08/05/2025, 01:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/04/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/03/2025, 11:25Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/03/2025, 11:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 13:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 13:44Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025, 13:44Conclusos para julgamento
24/03/2025, 16:23Despacho
24/03/2025, 14:34Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025, 13:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
22/03/2025, 01:03Documentos
SENTENÇA
•25/03/2025, 13:44
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2025, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•13/02/2025, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2024, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2024, 12:12
ACÓRDÃO
•12/11/2024, 12:23
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2024, 21:07
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2023, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2023, 21:03
DESPACHO/DECISÃO
•10/11/2023, 22:10
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2023, 21:04
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2023, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2023, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2023, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2023, 14:21