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5069084-62.2022.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 189.080,68
Orgao julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
SOLUCAO OBRAS EIRELI
CNPJ 28.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOLUCAO OBRAS EIRELI EDITAL Nº 510009516855 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 7062107410352, 7022102886562, 7062104716230, 7022101993357, 7042108733690, 7042108004345, 7042104746428, 7062102302942, 7022100922634, 7062003207119,7042001482207, 7022001173609. O Doutor DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada SOLUCAO OBRAS EIRELI, CNPJ: 28313696000125, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 195.076,50 (cento e noventa e cinco mil, setenta e seis reais e cinquenta centavos), com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 247342846622, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 27/01/2023. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069084-62.2022.4.02.5101/RJ
01/02/2023, 00:00Despacho
26/01/2023, 16:54Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023, 17:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/01/2023, 13:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/01/2023, 13:11Ato ordinatório praticado
18/01/2023, 13:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023, 13:22Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/01/2023, 19:51Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
17/01/2023, 14:57Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4
17/01/2023, 14:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2022, 10:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/11/2022, 10:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/11/2022, 10:09Determinada a intimação
11/11/2022, 16:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022, 16:19Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2023, 22:11
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2023, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•19/03/2023, 11:18
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2023, 16:54
ATO ORDINATÓRIO
•18/01/2023, 13:22
PETIÇÃO
•16/11/2022, 10:09
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2022, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2022, 15:22