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5004397-16.2021.4.02.5003
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 16.500,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus
Partes do Processo
JONAS DOS SANTOS MARQUES
CPF 687.***.***-72
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ADENILSON VIANA NERY
OAB/ES 007025•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/08/2023, 15:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/07/2023, 01:02Juntada de Petição
26/06/2023, 13:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
10/05/2023, 20:12Determinada a intimação
10/05/2023, 20:11Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023, 14:33Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/05/2023, 14:32Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
22/03/2023, 09:47Transitado em Julgado
22/03/2023, 09:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/02/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/02/2023, 20:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/02/2023, 20:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 11:33Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•26/06/2023, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2023, 20:11
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 11:32
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:31
ATO ORDINATÓRIO
•02/12/2022, 14:22
SENTENÇA
•04/10/2022, 21:14
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2021, 11:00