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5041629-68.2021.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
OBA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
CNPJ 12.***.***.0001-91
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA ALMENARA ANDAKU
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:28

Despacho

08/04/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 12:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

08/04/2026, 08:50

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

08/04/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

03/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/03/2026, 13:14
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/04/2026, 13:39
ACÓRDÃO
•02/03/2026, 13:29
EXTRATO DE ATA
•02/03/2026, 13:14
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 19:47
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2025, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•04/06/2023, 19:50
Anexo
•22/02/2023, 17:34
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 11:42
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:46
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:30
SENTENÇA
•23/09/2022, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2022, 17:07
ATO ORDINATÓRIO
•15/12/2021, 07:51
DESPACHO/DECISÃO
•02/12/2021, 12:55
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2021, 16:34