5007085-11.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MM68 COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

08/10/2024, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

08/10/2024, 15:16

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/10/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/10/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/09/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/09/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

19/09/2024, 13:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/09/2024, 15:31

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

18/09/2024, 14:26

Documentos

PETIÇÃO

•01/10/2024, 11:31

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:54

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/07/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 12:54

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 12:21

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 19:06