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5092591-57.2019.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 3.624,62
Orgao julgador
GABINETE 32
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
HARLY ARAGAO ROCHEL
CPF 149.***.***-60
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
31/05/2023, 11:06Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
31/05/2023, 11:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/04/2023, 15:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/04/2023, 15:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 18:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 18:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2023, 16:16Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
29/03/2023, 16:16Não conhecido o recurso - por unanimidade
09/03/2023, 18:05Juntada de certidão
01/02/2023, 17:18Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
01/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
31/01/2023, 20:36Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
31/01/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•29/03/2023, 16:16
ATO ORDINATÓRIO
•18/08/2022, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2022, 06:13