5118014-48.2021.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.909,71

Orgao julgador

GABINETE 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4

CNPJ 32.***.***.0001-45

Autor

FABRINE VIANA CANDIDO DE ALBUQUERQUE

CPF 141.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

HELIO MENNA GUTTERRES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

09/08/2023, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2023

09/08/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/08/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 16:39

Não conhecido o recurso

07/07/2023, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/07/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

05/07/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/07/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 10:01

Recurso Especial não admitido

25/05/2023, 02:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/05/2023, 02:04

AGRAVO

•17/05/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:49

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 19:00