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5070883-43.2022.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 2.981,77
Orgao julgador
GABINETE 32
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ
CNPJ 29.***.***.0001-12
Autor
JOAO PIRES DA CRUZ
CPF 037.***.***-44
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA FRANCA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

31/05/2023, 11:06

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

31/05/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/03/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/03/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

29/03/2023, 16:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2023, 18:05

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

31/01/2023, 12:16
Documentos
ACÓRDÃO
•29/03/2023, 16:26
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2022, 16:40