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5010609-12.2019.4.02.5104
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2022
Valor da Causa
R$ 61.000,00
Orgao julgador
GABINETE 23
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO LOURENCO BARBOSA
CPF 172.***.***-53
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
MARGARETH DE LENA COSTA
OAB/RJ 106610•Representa: ATIVO
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BRUNO VAZ DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03
29/09/2025, 19:12Transitado em Julgado - Data: 29/09/2025
29/09/2025, 19:10Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
27/09/2025, 01:01Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
05/09/2025, 02:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/09/2025, 17:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/09/2025, 17:29Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
04/09/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025, 17:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025, 17:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025, 17:42Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025, 10:05Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
29/08/2025, 10:05Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2025, 22:07Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
27/08/2025, 22:50Pedido não conhecido - por unanimidade
20/08/2025, 19:44Documentos
ACÓRDÃO
•29/08/2025, 10:05
EXTRATO DE ATA
•20/08/2025, 19:44
ATO ORDINATÓRIO
•05/06/2025, 18:58
ACÓRDÃO
•13/05/2025, 14:56
EXTRATO DE ATA
•09/04/2025, 18:40
DESPACHO/DECISÃO
•12/11/2023, 21:41
ACÓRDÃO
•11/10/2023, 13:38
EXTRATO DE ATA
•05/07/2023, 10:20
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 16:46
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 17:12