0004645-13.2011.4.02.5102

Cumprimento de sentençaResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 787.754,60

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

MARIA DE FATIMA DA PONTE GONCALVES

CPF 354.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA DAS GRACAS DA PONTE GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 335 - Juntada de peças digitalizadas - 07/10/2025 13:58:53)

07/10/2025, 14:01

Baixa Definitiva

07/10/2025, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 13:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/10/2025, 16:23

Baixa Definitiva

04/06/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

04/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 324

27/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 324

26/05/2025, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2016, 16:35

SENTENÇA

•19/05/2016, 15:19

SENTENÇA

•02/09/2015, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2015, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2015, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2014, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2014, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2014, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2013, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2013, 18:25