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5010827-21.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 32
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ
CNPJ 27.***.***.0001-66
CLAUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA
CPF 685.***.***-72
Advogados / Representantes
JUSSARA FILARDI DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/05/2023, 18:42Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023
26/05/2023, 18:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/05/2023, 17:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/04/2023, 13:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/03/2023, 18:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2023, 18:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 18:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 18:36Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2023, 16:53Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
29/03/2023, 16:53Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/03/2023, 18:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/02/2023, 12:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023, 08:43Juntada de certidão
01/02/2023, 17:28Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
01/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•29/03/2023, 16:53
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2022, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2022, 17:21
DECISÃO STJ/STF
•28/07/2022, 16:20