0013157-57.2017.4.02.5107

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE TORRES

CPF 023.***.***-56

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIE MUYLAERT DE TORRES

OAB/RJ 179955•Representa: ATIVO

VILLY TEIXEIRA SILVA

OAB/RJ 167713•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2026, 19:06

Transitado em Julgado

12/05/2026, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

06/04/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/04/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 17:02

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 15:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5007718-57.2025.4.02.9388/TRF (ANTONIO CARLOS DE TORRES)

31/03/2026, 04:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/04/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5011410-87.2025.4.02.9445/TRF (NATHALIE MUYLAERT DE TORRES)

01/04/2025, 08:32

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 13:41

SENTENÇA

•12/09/2017, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2017, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2017, 11:38