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5103007-84.2019.4.02.5101
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2019
Valor da Causa
R$ 2.580,57
Orgao julgador
Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
PAULO LOPES MELO
CPF 698.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/05/2023, 10:11Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51030078420194025101
17/05/2023, 18:29Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: PAULO LOPES MELO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5103007-84.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
01/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: PAULO LOPES MELO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5103007-84.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
01/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
09/02/2022, 13:43Recebido o recurso de Apelação
09/02/2022, 13:32Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022, 13:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/02/2022, 09:11Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
07/02/2022, 23:18Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
07/02/2022, 20:27Juntada de certidão
03/12/2021, 15:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/11/2021, 23:59Extinto o processo sem Resolução de Mérito
11/11/2021, 08:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2021, 08:46Conclusos para julgamento
10/11/2021, 17:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2022, 13:32
SENTENÇA
•11/11/2021, 08:46
DESPACHO/DECISÃO
•27/09/2021, 13:08
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2020, 22:14
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2020, 12:50
DESPACHO/DECISÃO
•25/06/2020, 11:46
SENTENÇA
•27/02/2020, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2020, 16:36