0141866-02.2015.4.02.5101

Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 113.070,83

Orgao julgador

GABINETE 24

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.

CNPJ 30.***.***.0001-27

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO

OAB/RJ 141085•Representa: ATIVO

CRISTIAN DIVAN BALDANI

OAB/RJ 140454•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

06/09/2024, 14:34

Recebidos os autos do STJ

05/09/2024, 22:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/11/2023, 11:36

Recurso Especial Admitido

17/11/2023, 19:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/11/2023, 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/09/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/09/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/09/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/09/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/08/2023, 15:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 22:57

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 22:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/11/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 16:40

OUTROS

•18/09/2023, 18:16

OUTROS

•18/09/2023, 18:16

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 10:44

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 15:20

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 11:10

EXTRATO DE ATA

•28/02/2021, 23:39