0255993-80.1900.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 24

Partes do Processo

EMPRESA DE TRANSPORTES CHANCELER LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-27

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

CNPJ 26.***.***.0001-80

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

WILSON DUARTE DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA SOARES DE SOUZA MELLO

OAB/RJ 165763•Representa: ATIVO

THIAGO STUDART KOTSUBO

OAB/RJ 208066•Representa: ATIVO

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

OAB/DF 020594•Representa: PASSIVO

MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO

OAB/DF 004627•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1125773/2025

18/11/2025, 10:11

Protocolizada Petição 1125773/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2025

18/11/2025, 09:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:11

Conheço do agravo de EMPRESA DE TRANSPORTES CHANCELER LTDA para não conhecer do Recurso Especial

13/11/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

23/09/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 897741/2025

23/09/2025, 10:26

Protocolizada Petição 897741/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/05/2025, 18:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/05/2025, 18:50

•18/04/2024, 17:24

•18/04/2024, 17:23

•18/04/2024, 17:22